Portos brasileiros

Segunda-feira, 4 de março

Portos

Alguém pede minha opinião sobre o projeto de lei que modifica o modelo de administração dos portos brasileiros. Na verdade se trata de uma Medida Provisória, a MP 595, emitida pela Presidência da República, a qual estará sendo discutida pelo Congresso Nacional. Dissimuladamente, abre as portas para a privatização dos portos, embora seu texto restrinja essa medida apenas para os “portos pequenos”. Mas há válvulas de escape (a começar pela definição de "porto pequeno", o texto não esclarece) e quem quiser entrar no negócio certamente não será impedido pela lei. Como sempre, o Governo não usa o termo privatização, tabu nas hostes do partido político da Presidente da República. Usa o termo concessão, o que, na prática, dá na mesma, pois concessão, na verdade, não passa ade uma privatização com prazo determinado.

Afinal, a mudança proposta pela MP 595 é boa ou má? Há controvérsias. Vamos a elas.

É pública e notória a ineficácia dos nossos portos, caros e lerdos em comparação com os similares de outros países. E não precisa ir aos países ricos da Europa, ao Japão ou aos EUA para encontrar portos mais eficazes que os brasileiros. Nem à China. Até os portos de países de menor expressão internacional, como a Ucrânia, a Polônia ou a África do Sul ganham dos brasileiros em eficiência e, sobretudo, em custos.

A privatização, mascarada de concessão, vai tornar os portos brasileiros mais eficientes e mais competitivos? É possível, mas não garantido.

Eu sempre tive uma opinião clara sobre a questão de serviços públicos. Sempre achei que um serviço público deve ser administrado por uma instituição pública. Não deve haver contestação sobre a natureza dos serviços portuários. Trata-se de serviço público, sem dúvida. Talvez em função de ter trabalhado por mais de 32 anos numa empresa pública (de economia mista, é verdade, mas sempre de caráter predominante de res publica), que sempre pautou pela eficiência de seus serviços e pela retidão de sua gestão, eu tenha formado essa idéia de "serviço público, logo, administração pública". Mas essa convicção vem sendo abalada seriamente nos dias atuais.

De tanto ver gestões ineptas, pífias e não raro corruptas, estou começando a desconfiar das empresas ou instituições onde o dedo governamental se mete a ponto de influir na sua administração. A politicagem e o clientelismo que marcam tão negativamente a gestão pública no Brasil conduzem a desmandos e, com mais frequência, a administrações medíocres nos serviços públicos. Não é necessário enumerar exemplos. Qualquer cidadão brasileiro conhece casos assim a mancheias.

Está aí o maior temor da gestão pública nos portos brasileiros. Moro numa cidade portuária e conheço o problema de perto. Estivadores analfabetos ganhando 10 mil reais por mês, conferentes que mal sabem escrever o nome ganhando 20 mil, e assim por diante, sem falar na praticagem, trambicagem e otras cositas. Tudo fruto do clientelismo. E se você acha que pode beliscar um cargo desses, desista. Tem reserva de mercado. Os sindicatos portuários mandam no pedaço. E os novos estivadores e conferentes são escolhidos a dedo. Naturalmente, entre os parentes e amigos chegados dos sindicalistas e de um ou de outro profissional mais esperto. Como é que um porto com mão de obra dessa natureza pode competir com os padrões internacionais dos portos estrangeiros?

Por outro lado, a administração privada é outro caso sério. Sério não, se o fosse estaria tudo bem. Mas não é. Os gestores privados, movidos pela ganância desenfreada, abusam da paciência (e do bolso) dos cidadãos. O poder público auriverde ainda não aprendeu a frear a ganância privada que assola as nossas rodovias pedagiadas, por exemplo. E as coisas não ficam só por aí, não! Tem muito mais caroço do que azeitona nessa empada.

Então ficamos assim: concessionar (ou privatizar) os portos é um mau negócio? É péssimo. Deixar os portos com gestão pública? Pior ainda. Se houvesse seriedade na política brasileira não enfrentaríamos esse dilema.